Glossário Imobiliário
Habite-se
/h·a·b·i·t·e·-·s·e/
Documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e está apto a ser habitado.
O Habite-se é a certidão municipal que comprova que a obra foi finalizada de acordo com o projeto aprovado, atendendo a todas as normas técnicas, sanitárias e de segurança. Sem Habite-se, o imóvel não pode ser oficialmente entregue, financiado por banco, ou registrado em cartório. É emitido pela Prefeitura após vistoria.
Exemplo prático
Antes da entrega das chaves, a construtora deve obter o Habite-se.
Habite-se é Documento emitido pela prefeitura que atesta que o imóvel foi construído conforme o projeto aprovado e está apto a ser habitado.
Termos relacionados
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Termos Relacionados
Averbação
Anotação feita na matrícula do imóvel para registrar mudanças (reformas, divórcio, herança, casamento).
Convenção de Condomínio
Documento que define as regras de funcionamento do condomínio: convivência, uso de áreas comuns, multas.
Escritura
Documento lavrado em cartório de notas que formaliza a compra e venda do imóvel.
escritura publica
A escritura pública é o documento legal fundamental que formaliza a compra e venda de um imóvel, atestando a transferência de propriedade do vendedor para o comprador perante a lei e garantindo a segurança jurídica da transação.